Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER - pedido de informações sobre os critérios adotados para definir a responsabilidade pelos danos ocorridos no pavimento recém-construído no trecho localizado entre Virgem da Lapa e Ijicatu, que compreende as Rodovias LMG-677 e MG-114, e sobre as ações adotadas pelo governo do Estado a partir da devida responsabilização.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a  Associação de Promoção Infantil Social e Comunitária - Aprisco -, com sede no Município de Virgem da Lapa.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja constituído grupo de trabalho no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e na Prefeitura Municipal de Berilo, com vistas à elaboração de um plano de trabalho com soluções jurídicas, financeiras e rodoviárias, que viabilizem a construção de uma ponte de alvenaria segura e estável na BR-367, no trecho que conecta o Município de Berilo às cidades de Virgem da Lapa e Minas Novas, cortando o Rio Araçuaí. 

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada reforma urgente da ponte sobre o Rio Araçuaí localizada na BR-367, a qual liga os Municípios de Berilo e de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, uma vez que a situação precária na qual se encontra a sua estrutura tem provocado diversos acidentes, inclusive com registro de óbitos, gerando medo e insegurança na população local.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Virgem da Lapa o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de um aterro controlado e ao desenvolvimento de projetos de agricultura familiar.)

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Transformado em norma jurídica